Determinadas certidões fiscais são requeridas para o registro de títulos e/ou escrituras e/ou cédulas e/ou outros contratos, no Registro de Imóveis e no Registro de Títulos e Documentos. Seguem abaixo links para acesso rápido aos sites que emitem referidas certidões.
CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural:
Certidão Negativa de Débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural:
Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União:
– Pessoa física (CPF)
– Pessoa jurídica (CNPJ)
Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa relativa a Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros (CNPJ e matrícula CEI):
Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa relativa a Débitos com o IBAMA/Ministério do Meio Ambiente
Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos – referente ao ICMS/IPVA para fins gerais – Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT
Carta de Anuência do INTERMAT – emissão de taxa via internet
- Emissão
- Procedimento: na página da SEFAZ, verifique à esquerda a opção Serviços e siga o procedimento seguinte – Serviços –> Documentos Arrecadação (clique no sinal “+”) –> DAR-1 Órgão (selecione a opção INTERMAT)
Confirmação da Carta de autenticidade da Carta de Anuência:
Certificação de imóveis rurais – INCRA:
Confirmação de certificação de imóveis rurais – INCRA – antigas normas técnicas:
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